Termos de Uso

1.1. Objeto Social da RUDU: A RUDU disponibiliza, por meio de seus Canais Digitais, acesso a serviços tecnológicos que incluem, mas não se limitam a, desenvolvimento, licenciamento e hospedagem de programas de computador (customizáveis ou não), consultoria e suporte em tecnologia da informação, conforme seu objeto social.

1.2. Aplicabilidade e Vigência: Este Termo aplica-se a todos os Usuários dos Canais Digitais. A RUDU reserva-se o direito de suspender, cancelar ou modificar o acesso ou os serviços a qualquer momento, e este Termo permanecerá em vigor enquanto o Usuário utilizar os Canais Digitais.

2.1. Requisitos de Acesso: O acesso aos serviços pode exigir o fornecimento e a verificação de dados pessoais. O Usuário é responsável por garantir o acesso técnico adequado, não se responsabilizando a RUDU por interrupções causadas por problemas de conectividade ou falhas fora do seu controle.

2.2. Compromisso Ético e de Conduta: O acesso e a contratação dos serviços implicam o compromisso do Usuário com a adoção de conduta íntegra e responsável. O Usuário deve utilizar os recursos de forma consciente e respeitosa, abstendo-se de praticar atos que prejudiquem a funcionalidade ou a segurança do Site ou os direitos de terceiros.

3.1. Titularidade: Os Canais Digitais, seus conteúdos, softwares, marcas e demais materiais são de propriedade exclusiva da RUDU ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

3.2. Restrições de Uso: É proibido o uso dos Canais Digitais ou de seus conteúdos fora dos limites expressamente autorizados neste Termo. A licença de uso do software, se concedida, será regida por contrato específico, em conformidade com o escopo de licenciamento da RUDU.

4.1. Compromisso com a LGPD: A RUDU reconhece que a ética e a integridade são valores fundamentais para a sua identidade, e se compromete a tratar os dados pessoais em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), conforme detalhado em sua Política de Privacidade, que é complementar a este Termo.

4.2. Princípios de Tratamento: O tratamento de dados pessoais realizado pela RUDU observará rigorosamente os princípios legais, incluindo:

• Finalidade: Os dados serão tratados para propósitos legítimos, específicos e explícitos. A RUDU garantirá que o tratamento seja compatível com as finalidades informadas ao usuário.
• Necessidade: Será utilizado apenas o mínimo de dados pessoais necessários para a realização das finalidades, garantindo que o tratamento não seja excessivo.
• Segurança e Transparência: Serão adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações acidentais, respeitando o conceito de Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design).

4.3. Direitos do Titular de Dados: O Usuário, na qualidade de titular de dados, poderá exercer a qualquer tempo, mediante requisição, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:

• A confirmação da existência do tratamento e o acesso aos seus dados.
• A correção de dados incompletos ou inexatos.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• A informação sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.

4.4. Uso de Cookies: Os Canais Digitais utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, conforme previsto na Política de Privacidade.

5.1. Conduta do Usuário: O Usuário é o único responsável pelo uso que faz dos Canais Digitais. A RUDU poderá tomar medidas cabíveis, incluindo bloqueio de acesso, em caso de uso indevido que comprometa a integridade dos serviços.

5.2. Compromisso com o Compliance: A RUDU tem o compromisso de conduzir seus negócios com os mais elevados padrões éticos e de integridade. Não toleramos desvios de conduta, fraudes, corrupção, suborno ou práticas anticompetitivas. Este compromisso se estende a todos os colaboradores, parceiros e terceiros que se relacionam com a RUDU.

5.3. Canal de Denúncias: Para assegurar a adesão voluntária aos padrões de integridade, a RUDU manterá um canal de comunicação para receber reclamações e manifestações sobre potenciais desvios de comportamento ou não conformidades, garantindo o sigilo e a proibição de retaliação.

5.4. Monitoramento: A RUDU monitora a aderência às políticas e procedimentos para a melhoria contínua do seu Programa de Compliance.

6.1. Danos e Interrupções: A RUDU não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do Site, interrupções técnicas, falhas de segurança causadas por terceiros ou fatores fora do seu controle.

6.2. Links Externos: O Site pode conter links para websites de terceiros, mas a RUDU não é responsável pelo conteúdo, práticas ou políticas desses terceiros, que são independentes.

7.1. Revisão do Termo: Este Termo pode ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais ou melhorias técnicas. O Usuário concorda com as novas condições ao continuar o uso após as alterações, mas pode manifestar discordância por meio dos canais de atendimento.

7.2. Encarregado de Dados (DPO): Para assuntos relacionados à proteção de dados e ao exercício dos direitos dos titulares, o Usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da RUDU, cujos detalhes de contato estarão disponíveis em um local de fácil acesso nos Canais Digitais.

8.1. Legislação: Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

8.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de SANTA LUZIA - MG, onde se localiza a sede da RUDU, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.